Termos e Condições de uso

Última atualização: 12 de março de 2023.

Estes Termos e Condições de Uso têm como objetivo regular a utilização da plataforma MEJE Organize por seu usuários.

Para a utilização da plataforma MEJE Organize é obrigatório ler e aceitar os Termos e Condições de Uso.

A plataforma MEJE Organize tem como objetivo principal auxiliar o usuário a manter o registro das atividades complementares e seus certificados (arquivos anexados).
A MEJE Organize se compromete a não compartilhar os dados de seus usuários a terceiros.
A MEJE Organize não se responsabiliza pelo conteúdo dos anexos armazenados pelos usuários.
A plataforma MEJE Organize somente irá solicitar e ou coletar dados que são fundamentalmente necessários para funcionamento e proteções dos serviços prestados. Nosso princípio neste ponto é de quanto menos dados sobre o usuário coletarmos, menos dados sensíveis teremos sob nossa responsabilidade.

Para acessar a plataforma MEJE Organize, o usuário deverá criar uma conta que exigirá os seguintes dados:
- Nome
- Telefone (opcional)
- E-Mail
- Senha
- Universidade
- Curso
A conta é pessoal e intransferível e o usuário também deverá manter suas informações atualizadas para o recebimento de comunicados.
O usuário é o único responsável pelos conteúdos registrados (textos e/ou anexos) como sendo atividades complementares.
Ao criar a conta, o usuário está de acordo que o plano contratado é apenas um produto virtual, não sendo contemplado com produtos físicos ou entregas domiciliares.
O usuário é responsável por manter os dados de acesso a sua conta protegidos e pelo uso da mesma.
Fica expressamente proibido desativar, tentar forçadamente (ou contornar) qualquer mecanismo de segurança oferecido pela plataforma MEJE Organize. O mal uso de tais, acarretarão em suspensão imediata da conta na plataforma MEJE Organize.

É proibido o armazenamento de conteúdo obsceno, falso, desrespeitoso, difamatório, injurioso, calunioso ou que constranjam, discriminem ou ameacem quaisquer pessoas; tenham vírus, trojans, worms, malware ou outros dispositivos maliciosos ou componentes nocivos que possam danificar ou interferir negativamente na plataforma; violam diretos autorais, patentes, marcas registradas, segredo comerciais, direito de publicidade ou quaisquer outros direitos de propriedade intelectual ou direitos de propriedade.
É proibido o armazenamento de conteúdo que violem legislações locais, estaduais, nacionais ou internacionais aplicáveis.
É proibido o armazenamento de conteúdo que defendam ou estimulem qualquer atividade ilegal.
A MEJE Organize poderá, a qualquer momento, suspender uma conta de usuário, invalidando seu acesso a plataforma MEJE Organize se ela jugar, a seu exclusivo critério, que há indícios de que o usuário infringiu ou agiu de modo incompatível com estes Termos e Condições de Uso.
Qualquer suspensão da conta de usuário pode ser efetuada pela MEJE Organize sem prévia notificação e sem que a MEJE Organize seja de qualquer maneira responsabilizada por tal suspensão.

O usuário se compromete com os valores e condições de pagamento acordados no momento da aquisição do plano pelo site www.mejeorganize.com.br.
Após finalizar o prazo contratado, no plano escolhido, a plataforma MEJE Organize irá realizar a exclusão de todos os dados vinculados da conta do usuário, com exceção da própria conta e dados dos planos contratados.

A plataforma MEJE Organize não será responsabilizada por qualquer dano, incluindo, mas não se limitando a, dano direto, indireto, emergente, lucros cessantes, pela perda de uma chance, reflexo e/ou moral relacionado a, associado a ou decorrente do acesso a, do uso da, da incapacidade de usar a, da confiança na ou de qualquer ataque cibernético ou invasão à plataforma MEJE Organize, ainda que a MEJE Organize tenha sido alertada sobre a possibilidade desses danos.
O usuário reconhece que o item anterior desta seção demostra a alocação de riscos acordada entre as partes e que a MEJE Organize não celebraria estes Termos e Condições de Uso ou disponibilizaria a plataforma MEJE Organize ao usuário sem essas limitações de responsabilidade. Essa limitação de responsabilidade aplica-se independentemente de qualquer recurso aqui previsto atender ou não a à sua finalidade.

Os Termos e Condições de Uso poderão ser alterados quando necessário e estas alterações serão comunicadas prioritariamente por e-mail.
A nova versão dos Termos e Condições de Uso entrará em vigor no momento em que as alterações forem publicadas no site www.mejeorganize.com.br.
Os usuários serão notificados das alterações por e-mail.
É responsabilidade do usuário registrado na plataforma MEJE Organize verificar regularmente se existem atualizações aos Termos e Condições de Uso.

O usuário e a MEJE Organize concordam em submeter exclusivamente aos tribunais municipais localizados na cidade de Foz do Iguaçu, Paraná, Brasil, a resolução de quaisquer questões legais resultantes dos Termos e Condições de Uso.